Carteira de pescador profissional (RGP)
Muita gente confunde as duas carteiras da pesca. A licença de pesca amadora é para quem pesca por lazer. Já o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) é o cadastro de quem vive da pesca, e é o documento conhecido como carteira de pescador profissional.
O que é o RGP
É o registro mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para pessoas e embarcações que exercem a atividade pesqueira. Existem categorias, como a de pescador profissional artesanal.
Quem é pescador profissional artesanal
Pelo Decreto nº 8.425/2015, é a pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no país, que pesca com fins comerciais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar.
Para que serve
- Comprova a atividade profissional de pesca.
- É exigido para acessar benefícios, como o seguro-defeso (seguro-desemprego do pescador artesanal), que depende de registro ativo.
- Permite exercer a atividade dentro das regras da pesca profissional.
Como pedir
O pedido é feito ao MPA, pelo serviço online ou nas superintendências da pesca do estado onde o pescador mora, com formulário, documentos exigidos e comprovante da taxa. Os detalhes mudam por ato do ministério. O pescador artesanal também precisa enviar o relatório anual de exercício da atividade pesqueira para manter o registro ativo.
Importante
O decreto foi alterado em 2025, então confirme no portal gov.br/mpa o passo a passo e os documentos atuais. Cuidado com golpes: só pague guias emitidas pelo sistema oficial.
E o pescador esportivo?
Quem pesca por lazer não usa o RGP: a licença correta é a de pesca amadora. Veja licença de pesca amadora: como tirar e a legislação de pesca em Rondônia.
Confira sempre as regras vigentes no órgão oficial antes de pescar.
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Fontes oficiais
Regras de pesca mudam. Confira sempre o órgão oficial antes de pescar.